Novas regras do Bolsa Família já estão valendo; veja o que muda

A partir deste mês, o Bolsa Família passa a funcionar com novas exigências para as famílias beneficiárias em todo o país. As mudanças envolvem áreas como saúde, educação e acompanhamento social, com o objetivo de tornar o programa ainda mais eficiente e integrado às políticas públicas.

Mudanças na saúde e educação

Agora, crianças de até 7 anos, meninas de até 14 anos e mulheres entre 14 e 44 anos devem estar com o acompanhamento de saúde em dia. Isso inclui vacinação, exames de rotina e presença em unidades de saúde para garantir que estejam recebendo o atendimento necessário.

Na educação, passa a ser obrigatória a frequência mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos e de 75% para estudantes entre 7 e 18 anos. O controle da presença será feito mensalmente e pode impactar diretamente na continuidade do benefício.

O que acontece se não cumprir as exigências?

Caso alguma das regras não seja cumprida, o benefício poderá ser bloqueado temporariamente. No entanto, as famílias terão direito a apresentar justificativas e recorrer. Além disso, se a situação for regularizada, o pagamento poderá ser retomado, inclusive com valores retroativos.

Famílias acompanhadas por equipes do CRAS também terão apoio caso enfrentem dificuldades para cumprir as exigências, como problemas de acesso à escola ou falta de atendimento médico na região.

Regra de Proteção: transição mais justa

Outro ponto importante é a chamada Regra de Proteção. Ela garante que, mesmo que a família ultrapasse o limite de renda para o programa, continuará recebendo 50% do valor do benefício por até 12 meses, desde que a renda per capita fique abaixo de R$ 706.

Essa regra é válida para quem começa a trabalhar com carteira assinada, consegue um novo emprego ou tem aumento de renda temporário. Se a renda se estabilizar de forma definitiva (como no caso de aposentadorias ou pensões), o prazo da transição será de apenas dois meses.

Já quem entrou na Regra de Proteção antes de junho de 2025, continua com o benefício por até 24 meses. E, se perder essa renda posteriormente, a família poderá retornar ao programa automaticamente dentro de um prazo de 36 meses, sem precisar passar novamente por fila de espera.

O que isso representa?

Essas atualizações reforçam o compromisso do Bolsa Família em não ser apenas um auxílio financeiro, mas também um instrumento de inclusão social. Ao exigir o acompanhamento escolar e de saúde, o programa busca garantir o desenvolvimento pleno de crianças e jovens, além de estimular a autonomia das famílias beneficiadas.

As novas regras já estão em vigor e as alterações na folha de pagamento começaram a ser aplicadas a partir deste mês.