Gratuidade em ônibus interestaduais para idosos de baixa renda vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que amplia o direito à gratuidade no transporte interestadual para idosos de baixa renda. A proposta, que já passou pelo Senado, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O que diz o projeto

A iniciativa altera o Estatuto do Idoso para garantir que o benefício não fique restrito apenas aos ônibus convencionais. Com a mudança, a gratuidade e o desconto também passam a valer em veículos executivos, semileito e leito que operam em linhas interestaduais regulares.

Poderão usufruir do direito os idosos com 60 anos ou mais e renda mensal de até dois salários mínimos.

Como funcionará

Cada ônibus interestadual deverá reservar duas vagas gratuitas para esse público. Caso essas vagas já estejam ocupadas, o idoso terá direito a pagar metade do valor da passagem, com desconto de 50%, na mesma categoria de veículo.

Motivações e debates

O relator do projeto, senador Paulo Paim, destacou que a medida corrige uma limitação imposta por decretos que, na prática, reduziram o alcance do Estatuto do Idoso. Ele defendeu que decretos não podem restringir direitos já garantidos por lei e que é dever do Estado assegurar transporte digno e acessível para a população idosa.

Por outro lado, o senador Laércio Oliveira manifestou preocupação com o impacto financeiro da proposta. Segundo ele, os custos da gratuidade podem acabar sendo repassados para os demais passageiros, o que poderia encarecer o valor das passagens.

Próximos passos

Se não houver recurso para que o tema seja levado ao Plenário, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado e sancionado, o benefício valerá para diferentes tipos de ônibus interestaduais, ampliando o acesso dos idosos de baixa renda a opções de transporte mais confortáveis e garantindo maior mobilidade e dignidade para essa parcela da população.