Senado aprova conta de luz gratuita para famílias de baixa renda

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), uma medida que garante isenção total da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda em todo o país. A proposta, que surgiu a partir da Medida Provisória 1.300/2025, foi convertida em projeto de lei e agora segue para sanção presidencial.

Como vai funcionar

De acordo com o texto aprovado, terão direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, essas famílias já contam com descontos parciais, que variam de 10% a 65%, para consumo de até 220 kWh.

A medida também prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, outras faixas de consumidores sejam contempladas. Famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo, desde que inscritas no CadÚnico e com consumo mensal de até 120 kWh, terão isenção do pagamento de quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além disso, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas também terão acesso a condições especiais.

Impacto social

O objetivo do projeto é garantir mais dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade, aliviando o peso das contas domésticas. O relator destacou que a medida deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias em todo o Brasil, representando um avanço no combate às desigualdades sociais e no acesso universal à energia elétrica.

Críticas e preocupações

Apesar da aprovação, o projeto gerou debates entre os parlamentares. O senador Rogério Marinho chamou atenção para a sustentabilidade da medida, avaliando que o custo da gratuidade pode ser repassado para outros consumidores, como a classe média, indústrias e empresas. Segundo ele, o impacto pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano, elevando os encargos da CDE, que já ultrapassam R$ 50 bilhões.

Próximos passos

Agora, o texto segue para análise do presidente da República. Caso seja sancionado, a conta de luz gratuita começará a valer já nos próximos meses para a faixa de famílias enquadradas no consumo de até 80 kWh, e, a partir de 2026, será ampliada para outros grupos beneficiários.

A decisão representa uma mudança importante na política energética do país, ao mesmo tempo em que levanta o desafio de equilibrar o benefício social com a sustentabilidade do setor elétrico.